Questões de Concurso Para ufmt
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A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o que assevera o Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.