Questões de Concurso Para ufla

Apresentam-se proposições, no que tange às regras relativas aos pregoeiros e a sua equipe de apoio, dispostas na Lei nº 10.520/02 e suas alterações, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. Analise estas proposições:

I – A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

II – No âmbito do ministério da defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

III – Dentre as atribuições do pregoeiro e de sua equipe de apoio, inclui-se o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir, independentemente de motivação, a respeito da sua aceitabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Apresentam-se proposições sobre a Lei nº 9.784/99 e suas alterações, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Analise estas proposições:

I – São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

II – O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

III – De acordo com a lei que consta no enunciado da questão, autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

IV – Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as proposições sobre os princípios que regem as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:

I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.

III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles

IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

Assinale a alternativa CORRETA: