Q449347Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o cumprimento das medidas socioeducativas.
Q449346Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na educação básica a partir dos
Q449345Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nas medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação, a autoridade judiciária poderá designar audiência no prazo máximo de
Q449344Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. É correto afirmar que se trata do(a)
Q449343Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao Ensino Fundamental, com duração mínima de 9 anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 6 anos, assinale a alternativa incorreta.