Questões de Concurso Para sanepar
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I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.
Assinale a alternativa correta.
Sobre esses Conselhos, é correto a?rmar:
I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente.
II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada.
III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular.
IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema globalização, assinale a a?rmativa correta.
Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema indústria da seca, assinale a alternativa correta.