Questões de Concurso Para terracap
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Uma associação de moradores do Lago Paranoá com mais de dez anos de existência pode obter sucesso em uma ação civil pública contra a instalação do tanque de armazenamento, mesmo que o dano ambiental ainda não se tenha concretizado.
O local escolhido para a instalação do reservatório fica na parte mais baixa da bacia.
Para dar início às obras de instalação do tanque, é suficiente que o executor do projeto esteja de posse da licença prévia.
A utilização de imagens obtidas por meio de satélites e aparelhos de GPS é fundamental para a adequada localização, quantificação e definição de uso de um imóvel.
O levantamento dos dados cadastrais de um imóvel no INCRA é fundamental, porque somente as benfeitorias declaradas podem legalmente ser consideradas para efeitos de avaliação.