Questões de Concurso Para terracap

A Associação dos Moradores do Condomínio do Sol Vermelho, entidade civil representativa dos adquirentes dos lotes, deseja requerer regularmente o parcelamento do solo da área privada, sem que haja estudos de impacto ambiental na área. O parcelador Alberto não deseja a regularização.

Nessa situação hipotética, o parcelamento

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) surge da necessidade de se preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente, garantindo um desenvolvimento economicamente autossustentável. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.