Questões de Concurso Para degase
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Q141087
Direito Constitucional
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
Q141086
Direito Administrativo
Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
Q141085
Direito Administrativo
“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:
Q141084
Direito Constitucional
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
Q141083
Direito Constitucional
Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:
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