Questões de Concurso Para pc-es

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, são sanções penais aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:

Em relação à decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva é correto afirmar:

São causas determinantes para a fixação da competência jurisdicional das ações penais, EXCETO:

Segundo a Norma NBR 6118/2003, é correto afirmar que:

O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

No estudo da himeneologia, NÃO é considerado impedimento matrimonial o casamento entre:

Marque a alternativa que indica situação de incapacidade civil absoluta.

Qual das situações listadas abaixo torna o casamento anulável?

São incapazes de exercer relativamente os atos da vida civil, EXCETO:

O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

NÃO influenciará na determinação da competência jurisdicional no processo penal:

Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.