Questões de Concurso Para pc-es

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Q975978 Direito Administrativo
A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q975976 Direito Administrativo
O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que
Alternativas
Q975975 Direito Administrativo
Ao tratarmos de Regras de Direito Administrativo, é importante considerar que o Direito Administrativo, por ser um ramo do Direito Público, não se adequa a todos os princípios da hermenêutica do Direito Privado. Assim, para interpretá-lo, é indispensável observar alguns pressupostos diretamente ligados a esse ramo do Direito. Dentre esses pressupostos, está a
Alternativas
Q975974 Direito Constitucional
A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q975973 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são Funções Essenciais à Justiça, EXCETO
Alternativas
Respostas
1096: B
1097: E
1098: D
1099: D
1100: E