Questões de Concurso Para codevasf
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Municípios atingidos por desastre que tiverem o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal podem abrir linha de crédito destinada a investimentos de pessoas jurídicas.
O estudo das áreas de riscos, utilizado na avaliação de riscos de desastres, permite a elaboração de bancos de dados e de mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
As organizações comunitárias de caráter voluntário são proibidas de participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que tenham o estudo de impacto de vizinhança (EIV) aprovado são dispensados da elaboração e aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA).