Questões de Concurso Para inb

O tratamento administrativo dispensado às importações define em quais situações o licenciamento é necessário: dispensada de licenciamento; sujeitas ao licenciamento automático; e sujeitas ao licenciamento não automático.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de Comércio Exterior – visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Importações dispensadas de licenciamento

2. Importações sujeitas ao licenciamento automático

3. Importações sujeitas ao licenciamento não automático

COLUNA II

( ) Importações conduzidas ao amparo do regime aduaneiro de drawback.

( ) Importações que necessariamente devem observar algum procedimento especial.

( ) Importações desobrigadas de observar algum procedimento especial.

Assinale a sequência CORRETA.

Conforme Nicola Minervini (1997), “O Comércio Internacional é como uma guerra, para a qual se sai para combater com um fuzil sem conhecer o poder do adversário, que talvez tenha um sistema de foguetes intercontinentais. Parece que não é fácil vencer. Você pode dizer que Davi venceu Golias com um pedregulho, mas isso se passou há centenas de anos, e agora os Davis passam mais horas assistindo à televisão do que lançando pedras, e os Golias são um pouco mais inteligentes e melhor armados”.

A respeito desse trecho de Minervini, pode-se questionar: então por que exportar? para quem exportar?

Considerando essas duas questões e as afirmações de Nicola Minervini, analise as seguintes afirmativas sobre avaliação da capacidade exportadora e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As exportações são somente para os grandes empresários e para as multinacionais.

( ) Não existe, efetivamente, uma conscientização e uma cultura exportadora por parte dos pequenos e médios empresários.

( ) A exportação necessita do apoio e comprometimento somente dos empresários.

( ) A atitude do agente, para exportar, deve considerar sua capacidade exportadora, a fim de buscar entrar de forma definitiva no mercado global.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.

I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.

II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.

III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto inicialmente na Lei Complementar Nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000, e regulamentado desde então por outras normas legais.

I. O RGF deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, da dívida consolidada, da concessão de garantias e contragarantias, e das operações de crédito.

II. Como o limite legal (ou limite máximo) constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação, então, nos demonstrativos do RGF, devem ser informados os limites legais estabelecidos pela LRF (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

III. O RGF, conforme previsto na LRF, deve ser emitido e publicado até 60 dias após o final de cada trimestre, ou seja, 4 vezes por ano, em datas fixas, definidas na referida lei. É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar esse relatório semestralmente.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO: