Questões de Concurso Para detran-ro

A Lei n° 68/1992 elenca os casos que ensejam a vacância do cargo público. Assinale a alternativa que NÃO se refere a tais casos.

"Júlio é servidor público estadual recentemente aposentado por invalidez. Ocorre que, inconformado com a aposentadoria, Júlio é submetido à inspeção médica oficial em que são constatados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Em razão disso, houve o reingresso de Júlio no serviço público."

É correto afirmar que o caso narrado refere-se ao instituto jurídico do(a)

Acerca das regras previstas na Lei n° 68/1992 sobre concursos públicos, analise as afirmativas.

I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.

II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.

III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.

IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Estão corretas apenas as afirmativas

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro são passíveis de retenção do veículo, como medida administrativa aplicável, as seguintes infrações, EXCETO:

"Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal." Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que constitui infração