Questões de Concurso Para univasf
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A Lei de Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É direito do cidadão e dever do Estado.
Sobre os aspectos do direito ao Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
As políticas de desenvolvimento de pessoal possuem como finalidade a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade na prestação dos serviços, a adequação das competências exigidas dos servidores, dentre outras previstas na legislação.
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, assinale a alternativa correta.
Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.
Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano de Seguridade Social.
José é servidor público federal ocupante de função comissionada, lotado e em exercício em uma Universidade Federal, e por diversas vezes se apresentou embriagado ao serviço. Foi instaurado procedimento perante a Comissão de Ética para apurar a conduta de José. Ao final, concluiu-se que houve violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação à essa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade que poderá ser aplicada pela Comissão de Ética.