Questões de Concurso
Para tre-ap
Foram encontradas 1.094 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. As disposições da lei de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.
II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
III. No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, mas o terceiro beneficiário não.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá.
III. Câmara dos Deputados.
IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes. Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em:
No que se refere ao trecho acima, em seu contexto, é correto afirmar: