Q2223805Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do
interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de
cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que
não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao
solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no
terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas,
impedindo o trânsito da cadeira de rodas.
Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência preconiza que:
Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento
em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter
profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só
seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos
exames de laboratório e médico-legal.
De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em
situações similares à vivida por Janaína:
Q2223803Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção
para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com
justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova
escrita. Após examinar a documentação apresentada, os
responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação
de Rogério.
Essa atitude está:
No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o
serviço que objetiva assegurar trabalho social que identifique,
nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social,
por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual
de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack
e outras drogas, dentre outros, é o:
Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência
Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que
vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais
conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava.
Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser
moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no
equipamento.
Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios
da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a):