Questões de Concurso Para pg-df

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Q1812187
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812187 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
Alternativas
Q1812186
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812186 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.
Alternativas
Q1812185
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ônus de prova ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812185 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
Alternativas
Q1812184
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Comunicação dos atos processuais , Dissídio individual e dissídio coletivo , Revelia e seus efeitos
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812184 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a postagem.
Alternativas
Q1812183
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812183 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições previdenciárias.
Alternativas
Q1812182
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Comunicação dos atos processuais
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812182 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.
Alternativas
Q1812181
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812181 Direito do Trabalho
No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item.
Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q1812180
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Saúde Ocupacional , Adicionais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812180 Direito do Trabalho
A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Alternativas
Q1812179
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812179 Direito do Trabalho
Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Alternativas
Q1812178
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812178 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.
Alternativas
Q1812177
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812177 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.
Alternativas
Q1812175
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812175 Direito do Trabalho
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alternativas
Q1812174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e cumprimento de sentença.
Em ação de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, mas não apresentou o demonstrativo discriminado do débito nem indicou o valor que, no seu entender, seria correto. Nessa situação, o juiz deverá determinar a intimação do executado para emendar a impugnação no prazo legal, sob pena de indeferimento.
Alternativas
Q1812173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e cumprimento de sentença.
Flávio propôs ação de obrigação de dar coisa certa com pedido de liminar de antecipação de tutela em desfavor da fazenda pública, tendo o juiz concedido a liminar pleiteada. Nesse caso, contra a decisão do juiz, a procuradoria da fazenda pública poderá interpor recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão agravada.
Alternativas
Q1812172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.
Alternativas
Q1812171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
A ação civil pública é uma modalidade de ação constitucional que pode ser proposta por qualquer cidadão que pretenda prevenir ou reprimir danos que possam repercutir no meio social, tais como danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, além de outros direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Alternativas
Q1812170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue o item subsequente.
Decorrido o prazo para o réu apresentar a contestação, resta-lhe precluso o direito de deduzir questões de ordem processual e meritória.
Alternativas
Q1812169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir.
Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos processuais.
Alternativas
Q1812168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Extinção do Processo , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir.
Em uma relação processual, o defeito na representação do autor constitui a falta de um pressuposto processual sanável, mas que pode provocar a extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativas
Q1812167
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812167 Direito Civil
Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
Alternativas
Respostas
901: E
902: E
903: E
904: E
905: C
906: C
907: C
908: C
909: E
910: E
911: E
912: C
913: E
914: C
915: C
916: E
917: E
918: E
919: C
920: E
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