Questões de Concurso Para sejus-pi

Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente:

Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?