Determina a Constituição da República
Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo
inviolável do indivíduo e ninguém nela pode
penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO
complementa corretamente esse dispositivo a
seguinte alternativa:
A prerrogativa conferida à Administração
Pública de editar atos gerais para complementar
as leis e permitir a sua efetiva aplicação é
denominada poder:
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá,
acusados da morte da menina Isabela, que
ocorreu em São Paulo, em 2008, estão presos
aguardando julgamento. A prisão masculina,
onde está Alexandre Nardoni, é considerada
modelo, oferecendo aos presos: