Questões de Concurso Para pc-rs

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Q826864 Direito Constitucional

Considerando os preceitos constitucionais abaixo, complete as lacunas com os respectivos destinatários dos incisos, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal:

I- ____ são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II- _____ será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XVI- _____ podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

l.I- nenhum _____ será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LXXIII - qualquer ______ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões completam corretamente as lacunas, de cima para baixo, dos incisos acima.

Alternativas
Q826863 Direito Processual Penal
Diante do que estabelece o Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q826862 Direito Processual Penal
Com relação à busca e à apreensão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q826861 Direito Processual Penal
Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .
Alternativas
Q826860 Direito Processual Penal
Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA .
Alternativas
Respostas
206: D
207: D
208: C
209: E
210: B