Questões de Concurso Para dpe-go

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Q258469 Direito do Consumidor
Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

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Q258468 Direito do Consumidor
Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor

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Q258466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

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Q258464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente que for surpreendido em flagrante prática de ato infracional, segundo as disposições da Lei n. 8.069/90 (ECA), terá os seguintes direitos e garantias:

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Q258463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente:

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Respostas
186: B
187: D
188: E
189: D
190: C