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Q258457

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258457 Direito Processual Civil - CPC 1973

A regra prevista no art. 475 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o duplo grau obrigatório, deve ser interpretada no sentido de que

Alternativas

mesmo não tendo apelado, a Fazenda Pública pode interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão que, em reexame necessário, mantém sentença contrária aos seus interesses.

a sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública não se sujeita ao reexame necessário.

se admitem embargos infringentes contra decisão tomada por maioria no julgamento de reexame necessário.

a remessa dos autos ao tribunal, por força de apelação, não autoriza o reexame necessário pelo tribunal, se essa cláusula não constar expressamente da sentença.

é defeso ao credor requerer a execução enquanto não transitar em julgado sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.

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Q258456

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação:

Alternativas

A legislação em vigor admite a fungibilidade recursal para os recursos ordinários, mas veda expressamente para os excepcionais.

É defeso ao juiz atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário dele desprovido, ao contrário do presidente do tribunal de origem, quanto aos excepcionais, mesmo após admitir seguimento para o tribunal superior.

A estreiteza do recurso especial como uma das modalidades de recurso excepcional não impede a decretação de ofício da carência de ação,
independentemente de prequestionamento.

Embora prevista no art. 515, §3° do Código de Processo Civil, a teoria da causa madura pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário.

O acórdão com parte de seu dispositivo julgado por maioria de votos e outra, por unanimidade, desafia, a um só tempo, a interposição de embargos infringentes contra a parte divergente e recurso extraordinário ou recurso especial contra a unânime.

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Q258455

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258455 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sentença que julga procedente ação anulatória de reconhecimento de paternidade, uma vez transitada em julgado

Alternativas

somente poderá ser objeto de ação rescisória se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil e, necessariamente, tenha sido impugnada por apelação.

por versar sobre direito de estado, não poderá ser atacada por ação rescisória, nem mesmo se fundada em violação a literal dispositivo de lei.

tanto poderá ser objeto de ação rescisória, se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil, como de ação anulatória, nos demais casos, sendo ambas de competência originária do Tribunal.

tanto poderá ser objeto de ação rescisória, se presente alguma das hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil, como de ação anulatória, nos demais casos, sendo a primeira de competência originária do Tribunal e a segunda, do juiz da vara de família.

por versar sobre direito de estado, sendo, por isso, imprescritível, poderá ser impugnada mediante ação declaratória de nulidade perante o Tribunal.

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Q258454

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258454 Direito Processual Civil - CPC 1973

A apelação pode ser interposta pela parte vencida, pelo Ministério Público ou terceiro prejudicado, contando-se o prazo

Alternativas

para todos, após a intimação na pessoa do seu procurador constituído nos autos, ou, pessoalmente, em caso de revelia.

para o terceiro, juntamente com a parte, a partir da publicação no órgão oficial.

para o Ministério Público, após a juntada do comprovante de intimação aos autos.

em dobro, quando interposta pela parte e por terceiro prejudicado, por se considerarem litisconsortes.

em quádruplo, quando interposta pelo Ministério Público em litisconsórcio com a parte.

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Q258453

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258453 Direito Processual Civil - CPC 1973

"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que

Alternativas

a ação adequada e a de rescisão de contrato em face da nulidade do negócio jurídico por vício oculto, atribuindo-se à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00).

a ação adequada é a de complemento de área com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato e atribuir à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00);

a ação adequada é a de abatimento proporcional do preço, com restituição do valor pago a maior, atribuindo-se à causa o valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);

ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato, mas com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00) para a causa.

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196: A

197: C

198: D

199: B

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