Questões de Concurso Para câmara de salvador - ba

A NBR 14.653/2001 (errata 2005) trata dos procedimentos gerais para avaliação de bens. Em seu item 3, esse instrumento legal define fator de comercialização como a: 

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da: 

Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental. Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro. Ítalo deverá informar que: 

A diferença entre eventos oficiais e eventos profissionais é que o primeiro deve incluir o(a):