Questões de Concurso Para câmara de salvador - ba

A permanência dos documentos em cada idade dos arquivos depende de alguns fatores, tais como o uso, a tipologia e a função. Mas para tomar uma decisão acertada sobre isso, deve-se basear principalmente em sua:

Arquivos, Bibliotecas, Museus e Centros de Documentação têm como objetivo convergente tratar a informação e disponibilizá-la em benefício da sociedade. Para isso são aplicados procedimentos técnicos diferentes a materiais de distintas origens. Porém, todos esses órgãos têm outros objetivos, além do de informar.
Um desses objetivos, que concerne predominantemente aos arquivos, é:

Um mesmo documento pode ser considerado documento de arquivo ou não, dependendo para isso de alguns fatores.
Um desses fatores é:

A Secretaria de Finanças do Município Beta informou ao Prefeito Municipal que dispunha de recursos em conta-corrente, mas não seria possível realizar a compra de móveis solicitada. Como justificativa, esclareceu que as despesas dessa natureza já teriam exaurido os créditos orçamentários existentes. O Prefeito não acatou a justificativa e determinou a realização da compra, o que levou ao pedido de exoneração do Secretário, já que este último considerou a ordem manifestamente ilegal.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, deve ser reconhecido que:

Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido.
À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que: