Questões de Concurso Para crea-go

Com base na legislação, julgue o item.

O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente, a execução de um ato impugnado, sem que o ente atenda as recomendações da Corte, mas, no caso de contrato, a sustação competirá ao próprio Congresso Nacional. 

Com base na legislação, julgue o item.

A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a publicidade e a eficiência.

Com base na legislação, julgue o item.

É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Com base na legislação, julgue o item.

A Constituição, ao referir‑se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País não dependerá de autorização do Poder competente.