Questões de Concurso Para crea-go

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O risco da sustentabilidade da dívida pública brasileira é considerado moderado, por vários fatores, que mitigam os riscos de refinanciamento: a acentuada base doméstica de investidores; a pequena proporção da dívida em moeda estrangeira; a magnitude da reserva de liquidez; e a quantidade substancial de títulos da dívida do Tesouro Nacional de posse do Banco Central. 

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A descentralização orçamentária a outro ente da Federação é efetuada como uma transferência voluntária, seguindo os estágios da despesa na unidade descentralizadora do crédito e correspondente inclusão na receita e na despesa do ente recebedor dos recursos.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo ou de desincorporação de passivo, mas leva em consideração aspectos econômicos. Assim, as despesas com a construção de casas populares a serem doadas constituem despesas correntes.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As etapas da receita orçamentária são sequenciais, mas nem todas ocorrem para todos os tipos de receitas. Há, por exemplo, receitas arrecadadas que não foram previstas e, portanto, nem objeto de programação. Outras não são sequer lançadas, como no caso de doações recebidas em espécie.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Não há sanção específica para o atraso na devolução do projeto de lei orçamentária pelo parlamento. Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a execução de 1/12 das despesas de capital de projetos em andamento e de despesas correntes de caráter inadiável constantes da proposta, até a publicação da respectiva LOA.