Questões de Concurso Para detran-rs

Suponha que o DETRAN tenha arrecadado uma taxa qualquer. Na contabilidade da autarquia, necessariamente o valor da referida receita deve ser lançado nos Sistemas

O DETRAN, como autarquia pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, registra seus fatos contábeis de acordo com as normas estabelecidas na Lei 4.320/64 bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, adota o regime contábil

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo pode ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas?

Analise as afirmativas abaixo.

I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.

II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Quais estão corretas?

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade publica ou privada: