Questões de Concurso Para unesp
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Q803327
Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais de proteção do
meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, a
Constituição
Q803326
Direito Constitucional
Determinado Prefeito Municipal pretende criar um
Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as
contas do Executivo e do Legislativo. Conforme reza a
Constituição Federal, essa pretensão do Prefeito
Q803325
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente,
dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim,
na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar
que um princípio aplicável para esse tipo de competência
é que
Q803324
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois
exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
Q803323
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito
dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é
correto afirmar que o menor de idade
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