A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos
pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a
apreciação do merecimento das decisões interlocutórias
somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio
da irrecorribilidade
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário
de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto
de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos
organizados, será realizado por trabalhadores portuários
com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por
trabalhadores portuários
Nos termos da lei de greve, Lei n° 7.783/1989, fica vedada
a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador,
com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o
atendimento de reivindicações dos respectivos empregados
a qual se denomina
Nos termos da Lei n° 9.985/2000, a conservação de ecossistemas
e habitats naturais e a manutenção e recuperação
de populações viáveis de espécies em seus meios
naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas,
nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades
características, é denominada