Questões de Concurso Para mpe-ms
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Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso,
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, vedado o seu preenchimento por estrangeiros não naturalizados.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. A Emenda Constitucional n. 19/1998 passou a vedar a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale: