Questões de Concurso Para ebc
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O programa de controle médico de saúde ocupacional deve conter as medidas preventivas aplicáveis em cada ambiente de trabalho e o acompanhamento da aplicação dessas medidas.
Notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e(ou) neutralização de situações de insalubridade constitui competência das SRTEs.
As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Controlar a execução dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho é uma das competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.