Questões de Concurso Para ebc

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Q199118 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.

Será garantida indenização por benfeitorias necessárias nos casos de desapropriação de fazenda que sedie cultura de plantas psicotrópicas.
Alternativas
Q199117 Direito Constitucional
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.


Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativas
Q199116 Direito Constitucional
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.


Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
Alternativas
Q199115 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Alternativas
Q199114 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.

As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Alternativas
Respostas
1926: E
1927: C
1928: E
1929: C
1930: C