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“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundações públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contribuinte ao tributo previamente por elas estabelecido.
( ) Compete aos Estados e Distrito Federal instituírem impostos tais como o ICMS, ITCD e IPVA.
( ) O IPI será seletivo, não cumulativo e deverá incidir sobre as operações de produtos industrializados que sejam comercializados em território nacional e que venham a ser destinados ao exterior.
( ) O “ouro” quando se constituir em ativo financeiro deverá incidir IOF de competência da União, sem transferência de qualquer percentual para os demais entes político.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que corresponde com todas as denominações das divisões dos novos estados.
I O processo de ocupação e formação territorial de Mato Grosso apresenta duas fases distintas. A primeira, de características pré-capitalistas, centrada no extrativismo mineral e vegetal, paralela à agricultura de subsistência e da pecuária extensiva. A segunda, e atual refere-se à inserção de Mato Grosso na economia de mercado, caracterizada pela disseminação e projetos de colonização e modernização agropecuária.
II A expansão da pecuária em Mato Grosso deu-se a partir do século XIX e atualmente constitui-se na maior fonte econômica do Estado.
III A extração da borracha em Mato Grosso figurou como uma importante fonte econômica no final do século XIX e início do século XX. A borracha era extraída principalmente nos seringais, na bacia do rio Paraguai e seus afluentes.
IV A estratégia de integração nacional, iniciada em 1940 com a “Marcha para Oeste”, teve impulso definitivo com a intensificação do processo de modernização industrial no centro-sul e articulado às ações de expansão agrícola do Centro-Oeste e Amazônia, durante os governos militares. Mato Grosso teve um papel peculiar no contexto econômico nacional.
V As estratégias governamentais de ocupação promoveram uma distribuição homogênea das terras mato-grossenses. No contexto político atual são 136 unidades municipais.
Assinale a alternativa correta.
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