Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às
espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao
excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de
pessoas, assinale a opção correta.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992
—, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional.