Questões de Concurso
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( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito. ( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve. ( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. ( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.