Questões de Concurso Para pc-go
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Q302425
Direito Constitucional
Constitucionalidade é a relação estabelecida entre a Constituição e um dado comportamento que lhe seja conforme, compatível ou de acordo com seu sentido, não se manifestando tão somente por um caráter lógico- racional, mas por um caráter valorativo. O controle dessa relação se faz, no Brasil, pela atribuição
Q302424
Direito Constitucional
O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em
Q302423
Direito Processual Penal
Sobre o interrogatório, verifica-se o seguinte:
Q302422
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Q302421
Direito Processual Penal
É princípio aplicável à ação penal de iniciativa privada:
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