Questões de Concurso Para pc-go

o princípio da ponderação de valores

o princípio do interesse preponderante

necessidade de defesa de bens jurídicos

necessidade de defesa do ordenamento jurídico

morte por envenenamento.

morte por asfixia, na modalidade de afogamento.

morte por asfixia, na modalidade de enforcamento.

morte por asfixia, na modalidade de sufocação indireta.

a vinculação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159 da Constituição Federal, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

a abertura de programas ou projetos não incluídos na lei de diretrizes orçamentárias.

os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, desde sua posse, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos à Casa respectiva, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

as comissões parlamentares de inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, entre os quais pode se incluir a autoridade para determinar a quebra de sigilo telefônico.

os deputados federais e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a testemunhar sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão.

compete originariamente ao Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal de juizados especiais criminais estaduais.

compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba federal, mesmo quando transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

compete à Justiça Estadual comum, na vigência da Constituição Federal de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.