O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio
de verbas federais que foram repassadas e
incorporadas ao município. Considerando a
competência para processar e julgar o caso e o
que prevê a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito
para a investigação de um possível crime.
Contudo o interessado alegou que impetraria
habeas corpus com o intuito de trancar o
inquérito policial. Sobre o assunto e considerando
o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa. Considerando o que
dispõe a referida lei, assinale a alternativa
INCORRETA acerca das penas aplicáveis.
Marta atuava em cargo comissionado, mas foi
exonerada. No ato de exoneração, constou como
motivação o nepotismo. Contudo, no mês
seguinte, foi constatado que a motivação de sua
exoneração não existia. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.