Questões de Concurso
Para pc-go
Foram encontradas 1.300 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime _____________________ nela determinada, ____________ do trânsito em julgado da sentença condenatória.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.