Questões de Concurso Para câmara dos deputados
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João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
Maria defendia que a suspensão do pagamento da dívida pública, desde que flutuante, poderia ensejar essa medida, que se daria na modalidade de intervenção espontânea. Helena, por sua vez, apregoava que a suspensão do pagamento da dívida pública, desde que consolidada, permitiria a adoção dessa medida, que observaria a modalidade de intervenção provocada.
Inês, ao analisar o posicionamento de Maria e Helena, concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, considerando, de um lado, o fato deflagrador da intervenção, e, do outro, de modo autônomo, a respectiva modalidade de intervenção, na perspectiva da suspensão do pagamento da dívida pública, que
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.
À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento