Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em ...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472940
Direito Urbanístico
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.