Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q472823 Relações Internacionais
Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.
Alternativas
Q472822 Relações Internacionais
Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.
Alternativas
Q472820 Relações Internacionais
Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa.
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Q472819 Conhecimentos Gerais
Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Para responder aos atentados de 11 de setembro de 2001, mas sem abrir espaço à atuação estadunidense na região, ainda na primeira década do presente século, a Rússia e vários países da Ásia Central firmaram o Tratado de Segurança Coletiva, visando promover a cooperação militar no combate a ameaças terroristas. Posteriormente, esse tratado deu origem a uma organização estruturada com o status de observador conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.
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Q472818 História
Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Fórum Regional da ASEAN, criado no início dos anos 80 do século passado com o objetivo de construir uma aliança de defesa capaz de equilibrar as pressões vindas da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do projeto estadunidense conhecido como Guerra nas Estrelas, atualizou-se, após o fim da Guerra Fria, de modo a incorporar objetivos de segurança mais relacionados com a boa governança e com a promoção da democracia.
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Q472817 Legislação Federal
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

A relevância crescente dos sistemas eletrônicos de registro e controle de informações explica a constituição, nas últimas décadas, de redes internacionais de auditores de sistemas eletrônicos, interessados em estabelecer parâmetros globais de procedimento e em centralizar e difundir orientações para o funcionamento seguro desses sistemas.
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Q472816 Segurança da Informação
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

As normas brasileiras de promoção da segurança da informação priorizam a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação a bem da organização que a detém, podendo considerar adicionalmente aspectos como a autenticidade, a responsabilidade, o não repúdio e a confiabilidade.
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Q472815 Legislação Federal
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

No Brasil, compete à ABIN coordenar a implantação e o funcionamento do Sistema de Segurança e Credenciamento e a designação de pessoas e empresas para o trato de assuntos, documentos e tecnologias sigilosos.
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Q472814 Direitos Humanos
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

Ações de espionagem que visam auscultar conversas ou ter acesso à correspondência de funcionários públicos, bem como obter documentos de missões diplomáticas, constituem violação de acordos internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
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Q472812 Comércio Internacional (Exterior)
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composta por Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros órgãos, a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis fixa as diretrizes gerais que regulam a exportação de bens e serviços sensíveis relacionados à área biológica.
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Q472811 Direito Internacional Público
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear é o foro no qual o Brasil e a Argentina coordenam suas posições acerca da produção de material nuclear, unificando-as para, no marco do chamado Acordo Quadripartite, negociar com a Agência Internacional de Energia Atômica e o MERCOSUL.
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Q472810 Direito Internacional Público
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear desde os anos 90 do século passado, o Brasil recusa-se a aceitar o Protocolo Adicional a esse tratado devido ao caráter intrusivo das disposições desse instrumento no controle dos programas nucleares dos Estados que o adotam.
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Q472809 Direito Internacional Público
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.
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Q472808 Direito Internacional Público
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, seus signatários devem destruir todos os agentes, toxinas, armas e meios que sirvam para emprego hostil.
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Q472807 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, ainda em guerra, acordarem em suspender a luta por período determinado. Legalmente, esse instrumento, diferentemente da trégua ou do armistício, é formalizado por meio de acordo escrito que fixa o território a que se aplica a suspensão de hostilidades.
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Q472806 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como reféns e mutilar pessoas que não tenham parte nas hostilidades, incluindo-se os membros de forças armadas que tenham deposto armas.
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Q472805 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por não se engajar em uma guerra, a aplicação das regras que embasam tal declaração se funda em presunções equivocadas: a da imparcialidade do Estado neutro em relação aos beligerantes e a da necessidade de respeito dos beligerantes à soberania do Estado neutro.
Alternativas
Q472804 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
Alternativas
Q472803 Direito Processual Penal
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.

A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
Alternativas
Q472802 Química
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.

O tetraidrocanabinol (THC), substância que age no sistema nervoso central, é o princípio ativo da maconha.
Alternativas
Respostas
3921: C
3922: C
3923: C
3924: E
3925: E
3926: C
3927: C
3928: E
3929: C
3930: E
3931: E
3932: E
3933: E
3934: C
3935: E
3936: C
3937: E
3938: C
3939: E
3940: C