Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q471965
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471965 Direito Agrário
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incide sobre as pequenas propriedades rurais exploradas, diretamente, pelo proprietário, só ou com sua família, não importando, para os fins dessa imunidade tributária, que o pequeno agricultor possua outras propriedades.
Alternativas
Q471964
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Cadastro ambiental rural ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471964 Direito Ambiental
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.

O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, documento que, emitido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, é indispensável para o desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural, podendo ser dispensado somente em caso de homologação de partilha amigável em ações sucessórias causa mortis
Alternativas
Q471963
Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário , Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471963 Direito Agrário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o ato administrativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que criou a Vara Especializada em Direito Agrário. A Resolução 007/2008 do TJMT alterou a competência da 7.ª Vara Criminal de Cuiabá, dando-lhe competência para julgar questões relacionadas a conflitos agrários em todo o estado.

Internet: < www.cnj.jus.br> (com adaptações).

Considerando essa notícia, julgue os itens a seguir, acerca da justiça agrária.

A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.
Alternativas
Q471961
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471961 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.

A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.
Alternativas
Q471960
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471960 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.
Alternativas
Q471959
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471959 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Alternativas
Q471958
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471958 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.

Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Alternativas
Q471957
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Participação, atores sociais e controle social ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471957 Administração Pública
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.

Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
Alternativas
Q471956
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471956 Direito Constitucional
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.

Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são canais de participação criados com a finalidade de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, sendo suas principais funções a formulação, a gestão e(ou) o controle de políticas públicas.
Alternativas
Q471955
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471955 Administração Pública
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.

O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
Alternativas
Q471953
História História do Brasil , República Oligárquica - 1889 a 1930 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471953 História
Acerca da história social e política do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Em novembro de 1904, ocorreu, no Rio de Janeiro a Revolta da Vacina, manifestação popular de grandes proporções e cujo estopim foi a recusa das autoridades em proceder à vacinação em massa da população contra a varíola.
Alternativas
Q471952
História História do Brasil , República Autoritária : 1964- 1984 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471952 História
Acerca da história social e política do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Durante o regime militar decorrente do golpe de 1964, a política de desenvolvimento e de integração regional promovida pelo governo federal envolveu, entre outras decisões consideradas estratégicas, a abertura de rodovias na Amazônia.
Alternativas
Q471951
História História do Brasil , República Autoritária : 1964- 1984 , Reconstrução Democrática : Governo Sarney ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471951 História
Acerca da história social e política do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Entre fins dos anos setenta e início dos anos oitenta do século passado, explodiu, na região do ABC, em São Paulo, uma série de movimentos que assinalaram o início das greves operárias no Brasil.
Alternativas
Q471950
História História do Brasil , Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471950 História
Acerca da história social e política do Brasil, julgue o item subsecutivo.

A Revolta dos Malês, ocorrida em janeiro de 1835, na cidade de Salvador, gerou grande repercussão no Império. Essa revolta foi liderada por africanos e descendentes de africanos devotos do sistema de crenças conhecido como santeria ou lukumi.
Alternativas
Q471949
História História do Brasil , Reconstrução Democrática: Governos FHC ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471949 História
      Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade — daremos ao mundo o “homem cordial". A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.

Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.



Considerando as ideias do trecho acima e o pensamento político e social brasileiro, julgue o item que se segue.

Na década de sessenta do século XX, surgiu a chamada teoria da dependência, proposta que punha em questão o marxismo tradicional e dialogava de forma crítica com os argumentos desenvolvimentistas da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), incluindo-se entre os expoentes dessa formulação os sociólogos Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto.
Alternativas
Q471948
História História do Brasil , Pré-História Brasileira: Legado de povos nativos , Reconstrução Democrática : Governo Sarney ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471948 História
      Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade — daremos ao mundo o “homem cordial". A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.

Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.



Considerando as ideias do trecho acima e o pensamento político e social brasileiro, julgue o item que se segue.


Segundo Sergio Buarque de Holanda, a cordialidade, traço característico do brasileiro, constitui um fator positivo para o processo de construção do Estado democrático e impessoal no Brasil.
Alternativas
Q471947
História História do Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471947 História
      Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade — daremos ao mundo o “homem cordial". A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.

Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.



Considerando as ideias do trecho acima e o pensamento político e social brasileiro, julgue o item que se segue.

Em Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre analisa a formação da família patriarcal, argumentando que a miscigenação entre portugueses e africanos é o principal empecilho para o desenvolvimento da nação brasileira.
Alternativas
Q471946
História História do Brasil , Era Vargas – 1930-1954 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471946 História
      Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade — daremos ao mundo o “homem cordial". A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.

Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.



Considerando as ideias do trecho acima e o pensamento político e social brasileiro, julgue o item que se segue.


Criada em 1947, a CEPAL marcou o debate político e econômico no Brasil, com a produção de um argumento desenvolvimentista centrado na ideia de industrialização. Celso Furtado influenciou e foi influenciado pelos debates produzidos nesse órgão da ONU.
Alternativas
Q471945
História História do Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471945 História
      O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do  país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito" ou ser “soberano". Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que  não se quer mais ser apenas “súdito", ou seja, simples  sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.


Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item. 

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro vem implementando políticas públicas que visam garantir a cidadania plena somente para indivíduos não brancos.
Alternativas
Q471944
História História do Brasil , Era Vargas – 1930-1954 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX |
Q471944 História
      O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do  país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito" ou ser “soberano". Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que  não se quer mais ser apenas “súdito", ou seja, simples  sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.


Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item. 

A primeira eleição, no Brasil, que contou com a participação de uma mulher ocorreu em 1927, entretanto o sufrágio universal somente se consolidou, no país, em 1932, com o Código Eleitoral, que entrou em vigor naquele mesmo ano.
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: E
4623: E
4624: E
4625: C
4626: C
4627: C
4628: E
4629: C
4630: E
4631: E
4632: C
4633: E
4634: E
4635: C
4636: E
4637: E
4638: E
4639: E
4640: E
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