Questões de Concurso Para uerj

Atualmente, grande parte das instituições públicas tem por prática terceirizar alguns serviços, entre eles o fornecimento de alimentação. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 é o dispositivo que regulamenta essa relação entre contratante e contratada. Ela nomeia o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto e ao termo de referência a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação” como: 

Na área de gestão de pessoas, é comum o uso do termo capacitação ou treinamento no que se refere à proposição de ações educativas para profissionais no desempenho de suas atividades. Em relação à prática educativa, Aguiar et al. (2013) afirmam que:

A NR17 estabelece diretrizes e requisitos relacionados às condições de trabalho visando proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Entre as orientações expressas na NR17, está que o(a):

 A NR9 atualizada aprovou a obrigatoriedade do Programa de: 

As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que se refere às obrigatoriedades, a NR1 estabelece que cabe ao: