Questões de Concurso Para dpe-ro

Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se

Assinale a opção que indica o tipo de agente público que consiste em um grupo de agentes que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executa uma função pública em nome do Estado. 

A respeito do poder regulamentar da administração pública, julgue os itens a seguir.

I É permitido ao presidente da República editar regulamento sobre temática não prevista em lei, desde que verificada situação de relevância e urgência.
II Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
III Não está inserida no âmbito do poder regulamentar da administração pública a edição, pelo presidente da República, de decretos de intervenção, de estado de defesa e de estado de sítio.

Assinale a opção correta. 

A nomeação para cargo de provimento em comissão representa manifestação do exercício do poder

A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de