Questões de Concurso Para dpe-pr
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Um coletivo de mulheres busca atendimento junto ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Paraná, pois tramita em um município do estado um Projeto de Lei (PL) que busca vedar na rede de saúde a realização de aborto em qualquer hipótese e em qualquer momento da gestação.
Considerando as regras e princípios regentes do controle de constitucionalidade e as normas constitucionais (Constituição Federal e Estadual) sobre as temáticas envolvidas na situação, bem como considerando o papel da Defensoria Pública, assinale a alternativa que apresenta as adequadas e corretas orientações que o NUDEM poderá fornecer ao coletivo de mulheres que buscou a Defensoria Pública no referido caso.
Acerca da teorização de uma Constituição Radical na relação entre constitucionalismo e democracia, assinale a alternativa INCORRETA.
1. Apresentação das propostas e lances.
2. Divulgação do edital.
3. Habilitação.
4. Julgamento.
( ) O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.
( ) No processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.
( ) O edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.
( ) Ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.
A sequência está correta em