Questões de Concurso Para dpe-pr
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I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00.
II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.
III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.
IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresentam condições de uso seguro. A alienação será efetivada por meio de licitação, na modalidade leilão, cujo critério de julgamento será o de maior lance.
( ) A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoverá processo licitatório para contratar empresa de agenciamento de viagens para, sob demanda, prestar serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A modalidade licitatória aplicável para essa demanda é o pregão.
( ) O Estado do Paraná poderá adquirir um projeto arquitetônico de revitalização do Palácio Iguaçu, em Curitiba, por meio de licitação na modalidade concurso, que poderá ser do tipo técnica e preço.
( ) No desempenho de sua função legislativa, a Assembleia do Estado do Paraná editou uma lei estadual que prevê modalidade licitatória específica a ser utilizada em casos de contratações de urgência no âmbito estadual. Ao assim disciplinar, a lei estadual desrespeita a legislação federal e não poderá ser aplicada.
A sequência está correta em