Questões de Concurso Para sptrans

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

São princípios do direito coletivo do trabalho:

Analise as seguintes assertivas acerca do inquérito policial:

I. o despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível;

II. visando assegurar o sigilo necessário, a autoridade policial pode inadmitir, ao defensor, o acesso ao inquérito policial;

III. nos atestados de antecedentes é vedado à autoridade policial mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito, salvo no caso de existir condenação anterior;

IV. a autoridade policial não pode instaurar inquérito policial, de ofício, nos crimes em que a ação pública depender de representação.

É correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que