Q2523452Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sirlei é cidadã brasileira e pretende obter informação de
seu interesse arquivada em órgão do Município de São
Paulo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no
53.623/2012, é correto afirmar
que as informações pretendidas por Sirlei, via de regra,
Segundo o disposto na Lei no
13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas
públicas e das sociedades de economia mista, bem como
a informação a respeito de seu orçamento
Q2523450Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao final do prazo
do contrato, a Lei Municipal no
13.241/2001 estabelece,
quanto aos bens considerados reversíveis que estes
O uso do e-mail para a comunicação tornou-se uma
prática comum, tanto nas empresas privadas como na
administração pública. Conforme o Manual de Redação
da Presidência da República, o termo e-mail, dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço
eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Como gênero textual
A excelência no atendimento presencial requer a observação de algumas regras. Iniciar a conversa com uma
atitude amável e prestativa e atender com boa vontade
e prontidão, sem deixar que os usuários esperem desnecessariamente, refletem, respectivamente,