Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de déficit, não é necessário que sejam indicadas, na lei de orçamento, as fontes de recursos que o Poder Executivo esteja autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.
Para o atendimento das despesas decorrentes de compromissos gerados em exercícios anteriores já encerrados, prescinde-se de dotações orçamentárias específicas.