Questões de Concurso Para dpe-rr
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I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos. II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral. III. Examinar, em qualquer repartição, autos de flagrante, inquérito e processos. IV. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Nos termos da Lei Complementar no 84/94, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado o que consta APENAS em
I. Disciplina. II. Unidade de comando. III. Estabilidade do pessoal.
a. A baixa rotatividade dos funcionários é uma meta prioritária. b. Todos os subordinados sabem quem é o seu superior imediato. Apenas dele recebem ordens e a ele prestam contas de seus atos. c. As regras de comportamento são claras e bem definidas. Todos devem a elas se submeter.
A correlação correta entre eles é: